Vagas Para (05) Serventes de Unidades Sanitárias (m/f)

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MAPUTO
HOSPITAL GERAL DA MACHAVA

AVISO DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO PARA INGRESSO NO APARELHO DE ESTADO

De acordo com o Despacho de 18 de Agosto de 2025, da Sua Excelência Secretário de | Estado na Província de Maputo, ao abrigo dos números 2 e 3 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto , conjugado com o disposto no Decreto n.º 11/2017, de 9 de Marco, que aprova as condições exepcionais de ingresso de profissionais de saúde e das áreas de apoio com dispensa de concurso público, estão abertas candidaturas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso no jornal, para o provimento de cinco (5) vagas no Hospital Geral da Machava e o período de vigência é de três (3) anos, na carreira e categoria que seguem:

Carreira, Categoria / Ocupação e Número de Vagas

• Agentes de Serviço – Servente de Unidades Sanitárias – 5 Vagas

1. Requisitos gerais para a candidatura:

• Nacionalidade moçambicana;
• Registo de Identificação Tributária;
• Idade igual ou superior a 18 anos;
• Sanidade mental e capacidade física compactivel com a actividade que vai exercer na administração pública;
• Não ter sido aposentado ou reformado;
• Situação militar regularizada;
• Possuir a 7ª classe;

2. Os candidatos devem apresentar o seu pedido de admissão, acompanhado dos seguintes documentos:

• a) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia do Bilhete de Identidade reconhecido;
• b) Certificado de habilitações literárias reconhecido;
• c) Certidão de Registo Criminal;
• d) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
• e) Duas fotografias tipo-passe;
• f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento de Serviço militar;
• g) Currículo Vitae; e
• h) NUIT.

No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alíneas c), d) e f).
Os candidatos devem declarar em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente:

• Não ter sido expulso da Administração Pública e não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
• Sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções na Administração Pública;
• Não ter sido condenado a pena de prisão maior, de prisão por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outro crime manifestamente incompátivel com o exercício de funções de Administração Pública.

A selecção dos candidatos será feita mediante a avalidação curricular, ao abrigo do n.º 3 do artigo 4 do Decreto n.º 11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições exepcionais de ingresso de pessoal com dispensa de concurso público de profissionais de saúde e das areas de apoio.

O pedido de admissão é solicitado à sua Excelência Secretário de Estado na Província de Maputo, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando a vaga pretendida, a dar entrada na Secretaria do Hospital Geral da Machava, sito na Av. Eduardo Mondlane, n.º 38888, bairro de Infulene, enfrente a Paragem Manduca – Município da Matola.
NB: Será aplicada a prova escrita com consulta.
O concurso é de natureza contratual.

Validade: 10 de Abril de 2026

Matola, aos 11 de Março de 2026
A Directora do Hospital
Rosita Mapsanganhe
(Médica de Clínica Geral Principal)

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