Anúncio de Vagas — Concurso Público N.º 02/2026 – Sede do Banco

O Banco de Moçambique (Banco) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na sede um total de 24 profissionais de nacionalidade moçambicana com idade não superior a 35 anos. Os candidatos interessados devem cumprir os requisitos de acordo com a vaga pretendida.

5. Técnico de Assessoria Jurídica (M/F) — 2 Vagas

Perfil

• Licenciatura, preferencialmente, em Direito ou Ciências Jurídicas;
• Carteira profissional de advogado;
• Conhecimentos gerais de legislação financeira, Direito Bancário, legística, legislação cambial, contratação e procurement;
• Conhecimentos de gestão de reservas;
• Conhecimentos gerais de Direito Civil e Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal, Direito Laboral e Processo Laboral, Direito Administrativo e Direito Contencioso Administrativo;
• Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;
• Conhecimento da língua inglesa; e
• Dois anos em áreas relevantes para a função.

Principais Responsabilidades

• Elaborar, rever e emitir pareceres relativos às propostas normativas com eficácia interna ou externa;
• Prestar assessoria jurídica ao Governador, Conselho de Administração, unidades de estrutura e gestores do Banco;
• Instruir inquéritos e/ou processos disciplinares a trabalhadores do Banco e elaborar o respectivo relatório;
• Acompanhar os processos cíveis, criminais, laborais, fiscais e administrativos junto das instituições de administração da justiça em que o Banco intervenha ou tenha interesse;
• Acompanhar a defesa dos interesses do Banco em todas as questões e litígios, tanto no País como no exterior;
• Elaborar propostas de contratos, adendas, memorandos de entendimento e protocolos de cooperação, e participar do processo de negociação; e
• Elaborar pareceres e relatórios diversos.

Processo de Candidatura

As candidaturas devem ser submetidas de 1 a 15 de Setembro de 2026, através do endereço electrónico http://www.bancomoc.mz/Recrutamento/ mediante o preenchimento da respectiva ficha de inscrição, anexando os seguintes documentos:

• Carta de motivação assinada;
• Curriculum vitae actualizado;
• Fotocópia do certificado de habilitações literárias (os candidatos que tenham estudado fora do País devem juntar o certificado de equivalências, passado pela entidade nacional competente);
• Fotocópia do bilhete de identidade ou de documento oficial que tenha fotografia.

Cada candidato pode concorrer a um máximo de 2 vagas.

Processo de Selecção

O concurso observará 3 fases de avaliação com carácter eliminatório e autónomo, nomeadamente:

• a) Análise documental;
• b) Prova de conhecimento, cuja escala de avaliação é de 0 a 20 pontos;
• c) Entrevista de selecção, cuja escala de avaliação é de 0 a 4 pontos.

Em caso de registo de número elevado de candidaturas na etapa da avaliação documental, mostrando-se aplicável, para a prova de conhecimento serão apurados os candidatos mais bem classificados na proporção máxima de 30 candidatos por cada vaga a prover.

Para a fase da entrevista de selecção serão apurados apenas candidatos com classificação igual ou superior a 10 valores, observando-se a proporção de 5 candidatos por cada vaga.

Informações Adicionais

As provas de conhecimento de candidatura à mesma função serão simultaneamente realizadas nos locais indicados pelo Banco ao nível da sede.

Quando os candidatos apurados tiverem de participar em entrevistas de selecção a realizar-se em província distinta daquela em que residam, o Banco suportará os custos da sua deslocação até aos locais de realização.

Os resultados do presente concurso serão válidos por um período máximo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação.

O processo de selecção para o provimento de vagas no Banco observa padrões de transparência, é tornado público através do seu portal oficial (www.bancomoc.mz), redes sociais e demais canais de comunicação social, e não envolve o pagamento de quaisquer taxas.

O candidato que apresentar falsas declarações sujeita-se à exclusão automática.

Maputo, 28 de Agosto de 2026

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