Vaga Para Técnico Superior N1 (m/f)

MUNICIPIO DA MATOLA-RIO

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DA MATOLA-RIO

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO

De acordo com o Despacho de 20 de Fevereiro de 2026 do Excelentissimo Senhor Abdul Gafur Mamade Hossene Issufo, Presidente do Conselho Municipal da Vila da Matola Rio, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de vagas existentes de Técnico Superior N1 nos termos do n° 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os números 2 e 3 do artigo 4 do Decreto n° 32/2023, de 8 de Junho, de acordo com o quadro abaixo indicado:

Técnico Superior N1

• Categoria: Jurista – 1 Vaga

Para vaga de TÉCNICO SUPERIOR N1

Conteúdo de trabalho:

• Exercer funções de investigação, estudo, concepção e adequação de métodos e processos científico-tecnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonómia e responsabilidade, tendo em vista preparar a decisão superior; analisar pareceres e relatórios, elaborando propostas e recomendaões com vista ao desenvolvimento das áreas de actuação.

1. Requisitos para a candidatura:

a) Possuir a nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

2. A Selecção no concurso será efectuada através da avaliação curricular, seguida de entrevista profissional para a Carreira de Técnico Superior N1, avaliação curricular, Provas escritas seguida de entrevista profissional para a carreira de Técnico Profissional, Provas escritas para a Carreira de Técnico, Assistente Técnico, Auxiliar Administrativo, Operario e Auxiliar. Para a Carreira de Tecnico Profissional de
Obras Públicas será efectuada através da avaliação curricular, seguida de entrevista profissional e provas escritas para a Carreira de Técnico de Ambiente.
a) Constituem requisitos para o preenchimento da vaga de Tecnico Superior N1, possuir uma licenciatura em Direito e com carteira profissional; para a vaga de Técnico Superior de Relações Públicas N1, possuir o nível de licenciatura em Relações Internacionais, Comunicacao Social ou outras afins na area de Ciencias Sociais e Humanas; para a vaga de Técnico Profissional, possuir o nível médio técnico profissional relevante para a área de trabalho ou equivalente; para a vaga de Técnico possuir o nível médio do Ensino Geral ou equivalente; para a vaga de Assistente Técnico possuir o nível Básico do Sistema Nacional de Educacao ou equivalente (10a Classe); para a vaga de Auxiliar Administrativo, Operário e Auxiliar devem possuir o Nível Basico do Sistema Nacional de Educação ou equivalente (7a Classe); para a vaga de Técnico Profissional de Obras Públicas, deve possuir o Nível Básico Técnico Profissional em Arquitectura.

3. A admissao ao concurso

A admissao ao concurso e solicitada ao Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila da Matola Rio, através de um requerimento com assinatura reconhecida e acompanhada dos seguintes documentos:

• a) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho do Estado, aposentado ou reformado;
• b) Fotocópia de Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
• c) Cópia autenticada do Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
• d) Certidão de Registo Criminal;
• e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
• f) Duas fotos tipo passe;
• g) Declaração Militar;
• h) Declaração do NUIT;
• i) Curriculum Vitae.

3.1. Local e período de submissão da candidatura.

As candidaturas devem ser submetidas no Conselho Municipal da Vila da Matola Rio (Posto Administrativo da Matola Rio), sito na Rua da Mozal, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

4. Na fase da candidatura são dispensados os documentados referidos nas alíneas d), e) e f).

Matola Rio, Fevereiro de 2026
A Entidade Competente

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