Vaga para a Elaboração do Plano Estratégico da Facilidade – ICDS (2027 – 2031)

Termos de Referência para a Elaboração do Plano Estratégico da Facilidade – ICDS (2027 – 2031)

Introdução

Facilidade – Iniciativa para Cidadania e Desenvolvimento Sustentável – é uma organização não-governamental, moçambicana e opera no país desde o ano 2005. Iniciou como um programa de apoio ao desenvolvimento da sociedade civil e foi transformado numa organização não-governamental moçambicana em 2011, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento económico e social do país.

A Facilidade sonha com uma sociedade onde mulheres e homens têm as mesmas oportunidades, gozam dos mesmos direitos, assumem as suas responsabilidades cívicas, e são capazes de defender os interesses das suas comunidades. Para o alcance deste propósito, a Facilidade, através dos seus projectos, engaja cidadãos nos processos de governação local e contribui para o fortalecimento do papel que as organizações da sociedade civil desempenham em suas comunidades.

A facilidade acredita que a qualidade dos serviços públicos só irá melhor de forma sustentável se os cidadãos estiverem envolvidos no processo de accountability e prestação de contas da administração pública. Por isso, tem vindo a trabalhar essencialmente no fortalecimento das capacidades dos utentes na avaliação dos serviços públicos que recebem, com enfoque para os sectores da educação e saúde, equipando-os com ferramentas que melhorem a sua participação na gestão dos serviços públicos.

Para contribuir para o alcance da visão, o Plano Estratégico (PE) (2020-2024) definiu como sua Missão reforçar a capacidade técnica e organizacional de cidadãos e organizações da sociedade civil para que sejam actores relevantes em suas comunidades e, desenvolver modelos de intervenção que promovam a sua sustentabilidade

O Objectivo Geral do PE (2020-2024) foi de contribuir para o fortalecimento dos mecanismos de articulação e prestação de contas entre os cidadãos e as entidades públicas, visando aumento da qualidade de serviços públicos e desenvolvimento sustentável.

Conquistas na implementação do Plano Estratégico 2020-2024

No quadro de implementação do anterior plano estratégico, a Facilidade teve importantes conquistas em 3 áreas fundamentais como: (i) na melhoria dos serviços no sector de saúde por meio de implementação dos Cartões de Pontuação da Comunidade (CPCs) na monitoria da qualidade do atendimento e disponibilidade de medicamentos nas unidades sanitárias; (ii) colocar a qualidade de educação no centro dos debates a nível local e provincial por meio da avaliação da aprendizagem liderada pelos cidadãos e no programa acelerado de aprendizagem da leitura, contagem e cálculo (programa denominado Wiixutta Nithweelaka); (iii) no fortalecimento das capacidades das comissões de utentes  (Comités de cogestão e Conselhos de Escola).

A intervenção nestes sectores estratégicos vem sendo implementadas desde o PE (2015 – 2019), sendo muito importante dada sua relevância na melhoria da qualidade de vida das populações. Estas áreas foram mantidas e a escala de sua intervenção incrementada em termos geográficos (de 4 para 8 para distritos) e também de seu âmbito (nível local, provincial e central).

Entretanto, tendo em conta estas constatações e as alterações ao contexto de intervenção, a Facilidade precisa elaborar o novo PE para o período de 2027 – 2031. É nesse contexto que pretende recrutar serviços de elaboração deste documento dentro dos meses de Agosto a Setembro de 2026.

Desafios na implementação do Plano Estratégico 2020-2024

Programático: O PE 2020 a 2024 previa novas áreas de interesse que emergiram e que não foram implementadas conforme previsto. São, por exemplo, as áreas de (i) mudanças climáticas, (ii) saúde sexual e reprodutiva de mulheres e jovens e (iii) espaços urbanos – desenvolvimento municipal em todas as dimensões.

Organizacional: A Facilidade é   gerida tendo em conta o alto nível de integridade e a forma consciente com que apoiam a equipa executiva. Entretanto, o nível de participação dos membros na vida diária da organização é fraco os membros não visitam as actividades e não fiscalizam os actos do executivo como esperado no estatuto. Uma parte significativa de membros não vive na cidade de Nampula onde a Facilidade está sedeada. E, em geral, por causa de suas ocupações profissionais, não têm tido muita disponibilidade para reuniões regulares dos órgãos a que pertencem. Estes constituem desafios por ultrapassar. Tendo em conta estas constatações e as alterações ao contexto de intervenção, a Facilidade precisa elaborar o novo PE para o período de 2027 – 2031. É nesse contexto que pretende recrutar serviços de elaboração deste documento dentro dos meses de Agosto a Setembro de 2026.

Objectivos

2.1        Geral

Produzir um Plano Estratégico orientador das actividades da Facilidade-ICDS (2027 – 2031).

2.2        Específicos

Avaliar o nível de alcance dos resultados esperados do PE anterior (2020-2024). A avaliação do PE deverá incluir uma apreciação específica das intervenções financiadas pela EOL nos anos de 2025 e 2026, analisando a sua relevância, eficácia, eficiência, sustentabilidade, licoes aprendidas e alinhamento com as necessidades dos cidadãos e propor recomendações;

Realizar uma análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) do contexto interno e externo (sócio-político e económico) e as suas tendências em relação ao alcance das metas do Sector da Educação e saúde (ODS);
Desenvolver uma Teoria da Mudança institucional, um quadro lógico e um plano operacional e financeiro que orientem a implementação do Plano Estratégico.
Identificar áreas-chave de intervenção que a Facilidade-ICDS deve tomar em consideração no próximo PE, em alinhamento com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (2025 – 2044), com as áreas críticas definidas nos PE’s dos sectores da educação e Saúde e demais instrumentos de planificação e gestão pública;
Identificar estratégias que visam o fortalecimento da Facilidade-ICDS e dos seus membros;
Identificar oportunidades de financiamento, potenciais parceiros estratégicos e mecanismos de mobilização de recursos para garantir a sustentabilidade institucional da Facilidade-ICDS.

3      Metodologia

A consultoria deverá adoptar uma abordagem participativa e inclusiva, assegurando o envolvimento dos órgãos sociais, equipa executiva, parceiros estratégicos, beneficiários e outras partes interessadas relevantes. O processo deverá contemplar, entre outros aspectos, avaliação do PE anterior, análise institucional, análise do contexto, análise de stakeholders, análise FOFA, teoria da mudança, definição de programas estratégicos, formulação do quadro lógico, definição de indicadores, plano operacional, plano financeiro e o plano de mobilização de recursos.

A metodologia deverá combinar métodos qualitativos e quantitativos e estar organizada nas seguintes fases:

Fase
Actividades
Produtos
Período de execução

Fase 1 preparação e Planeamento

Elaborar e apresentar um inception report do PE com vista o alinhamento metodológico, cronograma e resultados esperados da consultoria
Inception report

Fase 2: avaliação do plano estratégico 2020-2024

–  Revisão documental

–  Entrevistas

– Avaliação especifica das intervenções financiadas pela EOL

Relatório de avaliação

De 03 a 07 de Agosto de 2026
Fase 3: Diagnostico institucional e analise do contexto
Facilitação de oficinas e definição das prioridades estratégicas
Relatório diagnóstico
De 10 a 14 de Agosto de 2026

Fase 4: Definição da Estratégia

Realização de oficinas participativas para definir:

– Visão

– Missão

-Prioridades estratégicas

-Teoria de Mudança

-Resultados estratégicos
– Documento base

– Teoria de Mudança
De 17 a 21 de Agosto de 2026

Fase 5: Redação do Plano estratégico

– Quadro logico

– Indicadores

– Metas

– Plano operacional

– Orçamento indicativo

– Plano de mobilização de recursos

-Estratégia de sustentabilidade

-Matriz de risco

-Sistema de Monitoria e Avaliação
-Primeiro draft do PE

-Quadro logico

-Plano operacional

– Orçamento

-Estratégia de mobilização de recursos       e -Plano de M&A

De 24 de Agosto a 18 de Setembro de 2026

Fase 6: Validação

Workshop de validação com membros e o executivo
Relatório de Validação
De 21 a 25 de Setembro de 2026

Integração dos comentários e entrega da versão final
Plano Estratégico final
De 28 a 30 de Setembro de 2026

4      Perfil e Responsabilidades do Consultor Externo

• Formação universitária, preferencialmente doutoramento ou mestrado, em Desenvolvimento Organizacional, Ciências Sociais, Gestão de Empresas, Planeamento Estratégico ou áreas afins.
• Pelo menos 10 anos de experiência relevante no sector das ONG, com uma sólida experiência no desenvolvimento de planos estratégicos e desenvolvimento organizacional, com foco em contextos de desenvolvimento, humanitários e de construção da paz.
• Especialista experiente em desenvolvimento e/ou ajuda humanitária, com um profundo conhecimento do contexto Moçambicano
• Experiência em desenho de Teorias da Mudança;
• Experiência em Gestão Baseada em Resultados (RBM);
• Experiência na elaboração de quadros lógicos;
• Conhecimento dos ODS;
• Conhecimento dos princípios de Monitoria, Avaliação, Accountability e Aprendizagem (MEAL).
• excelentes capacidades de escrita estratégica e uma compreensão profunda da dinâmica socioeconómica, cultural e política local.
• Profundo conhecimento dos princípios de localização, com foco na construção de capacidades locais e no reforço das estruturas de governação local.
• Profundo conhecimento da igualdade de género, justiça social e desenvolvimento internacional, com capacidade de integrar estes aspectos no planeamento estratégico e na concepção de programas.
• Excelentes competências de facilitação e experiência na gestão de processos inclusivos e participativos, capaz de conduzir diversos grupos através de discussões complexas e delicadas e de processos de tomada de decisão estratégica.
• Fluência em Português ou de outros idiomas locais considerado uma vantagem significativa, melhorando a capacidade do(a) consultor(a) de comunicar eficazmente e interagir com as partes interessadas locais.
• Experiência comprovada na utilização de abordagens participativas na realização de avaliações e na facilitação de processos de planeamento estratégico, garantindo o envolvimento diversificado e equitativo das partes interessadas.

O/A consultor/a externo a ser contratado para a elaboração do PE 2027-2031 da Facilidade deverá:

a)   Promover reflexões entre diferentes stakeholders que iluminem as estratégias e abordagens de intervenção da Facilidade -ICDS.

b)   Facilitar o processo de recolha de informação que alimente o documento final tendo como base as reflexões da equipa executiva, os relatórios de progresso, os relatórios da avaliação externa, estudos e relatórios sobre o contexto político, social e económico da área de intervenção.

c)    Redigir um documento do plano estratégico claro e atraente, com um máximo de 50 páginas, excluindo os anexos.

d)   Aconselhar à Facilidade sobre os conteúdos do plano estratégico tendo em conta (1) as necessidades de um plano que se considere estratégico, (2) os temas de actualidade na área de intervenção da Facilidade e (3) as demandas actuais e futuras de doadores e parceiros.

e)   Identificar estratégias que visam o fortalecimento da Facilidade-ICDS e dos seus membros

f)    Fazer um mapeamento dos doadores actuais e futuros e definir um plano de mobilização de recursos.

g)   Apoiar a Facilidade no mapeamento de potenciais parceiros (Doadores) para os próximos cinco anos incluindo principais áreas prioritárias nas zonas centro, norte e sul do pais.

5       objEstrutura do Plano estratégico

Sem prejuízo de melhores propostas do consultor, o plano estratégico deverá incluir as seguintes componentes:

5.1        Um sumário da acção em português e inglês.

5.2        Um sumário das principais realizações da Facilidade no último plano estratégico (track record)

5.3        Uma análise do contexto social económico e político do país que justifique a ação da Facilidade.

5.4        Uma descrição da acção contendo os seguintes pontos

A Pertinência da acção

Análise do problema: o contexto da acção proposta
Uma descrição do grupo-alvo e beneficiários finais
Uma descrição dos problemas específicos a serem abordados pela Facilidade e as necessidades e limitações dos grupos-alvo
A pertinência da acção para as necessidades e limitações dos grupos-alvo e dos beneficiários.
Descrição da acção e da sua efectividade
Os resultados esperados

As actividades propostas

5.5        Descrição dos principais programas e das estratégias de intervenção e a forma como a acção será implementada

As Metodologias e abordagens de intervenção
A abordagem de Monitoria, avaliação e gestão de qualidade
5.6        O arranjo institucional e as pré-condições para a implementação da acção

Estrutura organizacional e equipe operacional da Facilidade
A estratégia de sustentabilidade da Facilidade
Pré-condições e Suposições
Analise de Risco

Sustentabilidade das intervenções

5.7        A matriz do quadro lógico

5.8        Um plano operacional indicativo dos 5 anos

5.9        O orçamento

Com base nos conteúdos acima indicados, o consultor poderá definir a melhor estrutura para visualizar a lógica de intervenção da Facilidade. Entretanto, baseando-se em experiências anteriores, a Facilidade recomenda que o mesmo seja estruturado em PROGRAMAS que facilitem a negociação separada do plano estratégico com diferentes doadores, dependendo de suas áreas de interesse.

6      Produtos finais esperados

Relatório Inicial (Inception Report);
Relatório de Avaliação do PE 2020–2024;
Relatório de Diagnóstico Institucional e Análise FOFA;
Relatório de Diagnóstico Institucional e Análise FOFA;
Documento Base de Orientação Estratégica;
Teoria de Mudança;
Primeiro Draft do Plano Estratégico 2027–2031;
Matriz do quadro lógico;
Plano Operacional Indicativo e Orçamento Plurianual
Mapeamento de Parceiros e Doadores;
Estratégia/Plano de Mobilização de Recursos;
Plano de monitoria e avaliação;
Relatório do Workshop de Validação;
Entrega da versão final.

7      Responsabilidades da Facilidade

A Facilidade é responsável pela indicação do conteúdo da acção e a forma como pensa implementá-la. Caberá ao consultor redigir tais opções numa linguagem coerente e avaliar eventuais contradições entre as opções definidas e as estratégias de implementação. O consultor poderá também sugerir e/ou questionar as escolhas estratégicas para o plano, mas caberá à Facilidade a definição da opção final.

8      O final da consultoria espera-se que a Facilidade disponha de:

Plano Estratégico 2027–2031 aprovado;
Teoria da Mudança institucional;
Programas estratégicos definidos;
Plano operacional indicativo;
Estratégia de mobilização de recursos;
Carteira de parceiros e doadores;
Sistema de monitoria e avaliação.

9      Recepção das Candidaturas

Aos candidatos interessados solicita-se que apresentem uma proposta técnica (incluindo o perfil do/s consultor/es e pelo menos o link ou cópia de 2 Planos Estratégicos desenvolvido pelo/os candidatos) e financeira e; duas cartas de recomendação. As candidaturas devem ser submetidas pelo email: info@facilidadeicds.org até 15 de Julho de 2026. O mesmo canal serve para o esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o processo.

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