Publicado em: 04-03-2026
Localização: Angola
Cidade: Luanda
Tipo de Contrato: Consultor Individual (Baseado em Resultados)
Grau: Consultor Individual 5
Escala Salarial: Escala do País
Data de Término da Nomeação: 31 de julho de 2026
Prazo: 13/03/2026
Referência do Trabalho: 100011316
Por favor, note que o prazo é baseado no Fuso Horário Padrão da Coreia (KST, UTC+9)
O Instituto Global para o Crescimento Verde (GGGI) é uma organização internacional e intergovernamental, baseada em tratado, dedicada a apoiar e promover o crescimento económico forte, inclusivo e sustentável em países em desenvolvimento e economias emergentes. Para saber mais, visite a página da web sobre o GGGI.
O Ministério do Ambiente de Angola (MINAMB), no seu papel como Autoridade Nacional Designada (NDA) para o Financiamento Climático, está a implementar um projeto de Preparação e Apoio Prévio financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), com apoio técnico do Instituto Global para o Crescimento Verde (GGGI). O projeto procura fortalecer a capacidade institucional, técnica e estratégica de Angola para aceder ao financiamento climático e acelerar a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do país e dos objetivos de desenvolvimento resiliente ao clima, mais amplos.
O projeto foca-se em dois setores de mitigação prioritários identificados na NDC atualizada de Angola (2021): (i) Energia, incluindo transportes; e (ii) Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra (AFOLU). Neste quadro, o setor AFOLU representa um ponto de entrada particularmente estratégico para a ação climática e investimento. AFOLU é o maior contribuinte para as emissões nacionais de gases com efeito de estufa, representando aproximadamente 70% do total das emissões[1], sendo simultaneamente um dos setores mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas, como seca, degradação do solo, desflorestação e declínio da produtividade agrícola.
Angola possui um capital natural significativo, incluindo extensos recursos florestais, ecossistemas diversos e potencial agrícola substancial. No entanto, práticas insustentáveis de uso da terra, desflorestação, degradação florestal, agricultura itinerante, produção de carvão vegetal e variabilidade climática estão a comprometer os serviços ecossistémicos, os meios de subsistência rurais e a segurança alimentar. Ao mesmo tempo, o setor AFOLU oferece um elevado potencial para resultados integrados de mitigação e adaptação através da gestão sustentável da paisagem, conservação e restauração florestal, agricultura resiliente ao clima e melhores soluções de nexo água-energia-terra em áreas rurais.
Neste contexto, fortalecer o setor AFOLU é crítico para avançar a trajetória de desenvolvimento de baixas emissões e resiliente ao clima de Angola. Intervenções AFOLU bem concebidas podem gerar múltiplos cobenefícios, incluindo reduções de emissões de gases com efeito de estufa através da desflorestação evitada e do aumento do sequestro de carbono, aumento da produtividade e resiliência agrícola, melhoria da segurança alimentar, proteção da biodiversidade e melhoria dos meios de subsistência para comunidades rurais e vulneráveis. Estes resultados estão diretamente alinhados com as prioridades de mitigação e adaptação da NDC de Angola, com a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas (ENAC 2022–2035) e com as estratégias nacionais de desenvolvimento e setoriais relevantes.
Neste cenário, a consultoria focada em AFOLU no âmbito deste projeto de Preparação destina-se a fornecer a base analítica, priorização e justificação técnica necessárias para apoiar a tomada de decisão baseada em evidências, informar estratégias nacionais e catalisar conceitos de projetos AFOLU prontos para investimento, alinhados com os critérios de investimento do GCF e com os objetivos de desenvolvimento e climáticos de longo prazo de Angola.
O Consultor AFOLU liderará e fornecerá experiência técnica estratégica ao Governo de Angola, através do Ministério do Ambiente (MINAMB) e instituições setoriais relevantes, no fortalecimento da base de evidências, coerência política e priorização de investimentos necessários para avançar paisagens sustentáveis, conservação e restauração florestal e agricultura resiliente ao clima. A consultoria contribuirá para melhorar os resultados de mitigação e adaptação às alterações climáticas, melhorar a resiliência dos ecossistemas e apoiar o desenvolvimento de um pipeline robusto de projetos de investimento climático relacionados com AFOLU, alinhados com as prioridades nacionais e os critérios de investimento do GCF.
Especificamente, o Consultor liderará a preparação e fornecerá orientação técnica autorizada para um Relatório Setorial de Política, Priorização e Avaliação para o setor da Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra (AFOLU), que avaliará as contribuições setoriais e interligações em relação aos compromissos da NDC de Angola e ações de política climática, e fornecerá uma priorização de intervenções baseada em evidências e um roteiro orientado para a implementação para apoiar a execução coordenada e o desenvolvimento de um pipeline de investimento climático.
Com base nesta base analítica, o Consultor impulsionará e orientará tecnicamente o desenvolvimento do pipeline de financiamento climático, incluindo:
| Código da Atividade | Atividade | Produto | Percentagem da Taxa Total | Data de Entrega |
|---|---|---|---|---|
| 2.2.6.1 | Relatório Inicial: Plano de trabalho detalhado, metodologia e cronograma. Realizar pesquisa documental, inquéritos e entrevistas sobre as contribuições e interligações dos setores revistos nas NDCs (paisagens/florestas/agricultura resiliente ao clima, incluindo água e energia rural) e ação de política climática. | 1 (um) relatório descrevendo as principais conclusões sobre as contribuições e interligações dos setores revistos nas NDCs e ação de política climática, incluindo planeamento da implementação. | 10% | Dentro de 10 dias úteis após a assinatura do contrato; 30 dias úteis após a assinatura do contrato |
| 2.2.6.2 | Desenvolver uma avaliação abrangente e priorização sobre como cada setor AFOLU contribui para os objetivos de mitigação, adaptação, desenvolvimento económico e proteção da natureza. Fornecer recomendações para as oportunidades prioritárias a serem perseguidas no pipeline de projetos. | Relatório AFOLU-nexus (rascunho) | 15% | 45 dias úteis após a assinatura do contrato |
| 2.2.6.3 | O relatório de recomendação e priorização apresentará estratégias facilitadoras e quadros políticos/regulatórios para apoiar paisagens/florestas/agricultura resiliente ao clima e soluções de nexo água e energia. Informará a estratégia de investimento e o desenvolvimento de notas conceituais no âmbito da proposta de Preparação. | Relatório final | 20% | 55 dias úteis após a assinatura do contrato |
| 4.1.3.3 | Desenvolver/melhorar um rascunho de nota conceitual usando o modelo do GCF e aderir, no mínimo, aos critérios de investimento climático do GCF, alinhado com o Documento de Programa Nacional de Angola. | Nota conceitual desenvolvida ou melhorada usando o modelo do GCF e aderindo aos critérios de investimento climático do GCF, alinhada com o Documento de Programa Nacional de Angola. | 55% | 80 dias úteis após a assinatura do contrato |
Todos os produtos, incluindo os relatórios finais, devem ser aprovados pelo GGGI com o acordo do MINAMB. O Consultor deverá esforçar-se para integrar os comentários do GGGI e do MINAMB no prazo de 14 dias a partir da receção dos comentários ou pedidos de modificação. O Consultor deverá submeter os relatórios em cópias impressas e versões eletrónicas legíveis por uma aplicação Microsoft Office. Todos os resultados devem ser em Inglês.
Espera-se que o Consultor possua as seguintes qualificações e experiência:
O consultor reportará ao Gestor do Projeto e ao Ponto Focal da NDA para o GCF no Ministério do Ambiente. Durante a primeira semana de trabalho, o consultor definirá os arranjos de reporte da consultoria, consultando a NDA e o Gestor do Projeto. A data de encerramento é o Horário Padrão da Coreia (KST). Candidaturas submetidas após o prazo não serão consideradas. A Carta de Apresentação e o CV devem ser enviados em Inglês. Um consórcio ou uma empresa não poderá ser contratado para a consultoria de consultor individual.
[1] https://www4.unfccc.int/sites/ndcstaging/PublishedDocuments/Angola%20First/NDC%20Angola.pdf
Proteção infantil – O GGGI está empenhado na proteção infantil, independentemente de qualquer área específica de trabalho envolver contacto direto com crianças. A Política de Proteção Infantil do GGGI está redigida de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança.
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