Concurso Público: Vagas Para (103) Fiscais (m/f)

AVISO

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E PESCAS
INSTITUTO DE AMÊNDOAS DE MOÇAMBIQUE, IP
(IAM, IP)

Por despacho de 02 de Julho de 2026, do Exmo Senhor Director Geral do IAM,IP, está aberto um concurso para a Contratação de 103 Fiscais por tempo determinado a nível das Delegações Provinciais do Instituto de Amêndoas de Moçambique, IP, no âmbito da Monitoria da Comercialização da Castanha de Caju, nos termos da alínea a) do nº 6 do artigo 31 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), conjugado com o nº 2 do artigo 19 do Decreto nº 50/2020, de 1 de Julho, que cria o Instituto de Amêndoas de Moçambique, IP.

Para o preenchimento das vagas abaixo, por um prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso:

A selecção dos candidatos será efectuada através da avaliação documental, seguida de teste escrito e entrevista profissional.

1. Vaga de Fiscal

Requisitos:

• Possuir nível Básico (12ª Classe);
• Ter nacionalidade moçambicana;
• Nuit;
• Idade igual ou superior a 18 anos;
• Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
• Condição física excelente e resistência para missões de campo;
• Altura acima de 1,70m ou 1,75m, para candidatos femininos e para candidatos masculinos, respectivamente;
• Possuir registo criminal limpo;
• Ter domínio da língua local é determinante na selecção do candidato;
• Possuir residência nas proximidades do posto onde irá exercer as actividades;
• Estar disponível para trabalhar fora do local onde está afecto;
• Ter noção de informática na óptica do utilizador;
• Ter experiência paramilitar é uma vantagem;
• Experiência no controlo de mercadorias nos postos de fiscalização e armazéns é uma vantagem.

O pedido de admissão ao concurso de ingresso é dirigido ao Exmo. Senhor Director-Geral do IAM,IP, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:

1. Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias, autenticada;
2. Fotocópia do NUIT;
3. Declaração sob compromisso de honra, comprovativa de não ter sido expulso do Aparelho do Estado;
4. Fotocópia de BI autenticada; e
5. Curriculum Vitae.

O processo de candidatura deve ser submetido nas Delegações Provinciais do IAM,IP, com os seguintes endereços:

• Delegação Provincial de Maputo, sita na Estrada Nacional N1, km 16, Bairro de Cumbeza, Distrito de Marracuene;
• Delegação Provincial de Gaza, Av. Samora Machel, Edifício da Ex-UDA, Xai-Xai;
• Delegação Provincial de Inhambane, Av. Patrice Lumumba, nº 59, 1º Andar Esquerdo-Maxixe;
• Delegação Provincial de Sofala, Av. do Centro Comercial R/C-2º andar, Beira;
• Delegação Provincial de Manica, Av. de Trabalho nº 678, Chimoio;
• Delegação Provincial da Zambézia, Av. 7 de Setembro, Praceta 21, Quelimane;
• Delegação Provincial de Nampula, Av. 25 de Setembro nº 1198/1200, Nampula;
• Delegação Provincial de Cabo Delgado, Av. J. Chipande, Bairro de Alto Gongone, Pemba.

O concurso é válido por 3 anos contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

Validade: 20 de Agosto de 2026

Maputo, Julho de 2026
O Director-Geral

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