Concurso Público: Vaga Para Assistente Técnico da Polícia Municipal (m/f)

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MASSINGIR

VEREAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

ANÚNCIO DE CONCURSO PARA O INGRESSO

De acordo com o despacho de 13 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Massingir, e nos termos do Artigo n° 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com alínea h) do nº2 do Artigo 85 da Lei 12/2023 de 25 de Agosto e o Diploma Ministerial nº61/2000 de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, num prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente anúncio, para o provimento de 12 vagas existentes no Quadro de Pessoal do Município da Vila de Massingir, na carreira de Assistente Técnico da Polícia Municipal.

1 Requisitos para Admissão

• a) Nacionalidade Moçambicana;
• b) Cópia autenticada de Bilhete de Identidade/Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento;
• c) Idade igual ou superior a 21 anos e máxima de 30 anos;
• d) Atestado de Aptidão Física;
• e) Cópia autenticada de Certificado de Habilitações Literárias – 10ª Classe;
• f) Possuir altura mínima de 1.70 metros para Homens e 1.65 para mulheres;
• g) Certificado do Registo Criminal;
• h) NUIT:
• i) Declaração Militar;
• j) Declaração de Compromisso de Honra (Não ter sido expulso, aposentado ou reformado na
• Administração Pública);
• k) Curriculum Vitae;

2. A seleção será efectuada através de provas de Aptidão Física, Escrita, Exame Médico e Entrevista.

3. A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal, através de um requerimento, cuja minuta se encontra fixada na vitrina do Conselho Municipal, sita no 1º Andar do Edifício do Governo Distrital.

4. As candidaturas deverão dar entrada na Secretaria-Geral do Conselho Municipal da Vila de Massingir, durante as horas normais do expediente.

5. Na fase de admissão ao concurso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas f), h) e k);

Validade: 18 de Março de 2026

Massingir, aos 16 de Fevereiro de 2026

A Autoridade Competente

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