Concurso Público para Provimento de 5 Vagas no Tribunal Administrativo

Concurso Público para Provimento de 5 Vagas no Tribunal Administrativo

O Tribunal Administrativo da República de Moçambique torna público que se encontra aberto concurso de ingresso, pelo prazo de 30 dias contados a partir da data de publicação do Aviso (23 de Julho de 2026), para o provimento de 5 (cinco) vagas no quadro de pessoal do Tribunal Administrativo.

Distribuição das Vagas

• 1 vaga para a carreira de Técnico Superior N1, categoria de Jurista;
• 1 vaga para a carreira de Técnico Profissional, área de Videografia;
• 1 vaga para a carreira de Técnico Profissional, área de Electricidade;
• 1 vaga para a carreira de Técnico Profissional, área de Refrigeração;
• 1 vaga para a carreira de Assistente Técnico.

Requisitos por Vaga

Jurista: licenciatura em Direito.

Videógrafo: formação superior ou técnico-profissional em Audiovisuais, Comunicação, Multimédia ou equivalente; experiência em edição de vídeo com domínio avançado do Adobe Premiere Pro; experiência em fotografia e edição de imagem; capacidade para produzir textos e artigos jornalísticos; domínio de CorelDRAW, Adobe InDesign, Photoshop e Illustrator.

Electricidade e Refrigeração: formação superior ou técnico-profissional na respectiva área.

Assistente Técnico: 10.ª classe do Sistema Nacional de Educação ou habilitação equivalente.

Todas as vagas exigem: nacionalidade moçambicana, pleno gozo dos direitos civis e políticos, idade igual ou superior a 18 anos, e demais requisitos gerais de provimento no Aparelho do Estado.

Métodos de Selecção

Avaliação curricular e entrevista profissional. Para a vaga de Jurista, será ainda realizada uma prova escrita de conhecimentos, de carácter eliminatório.

Validade do Concurso

Válido por três anos, contados a partir da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

Documentos para Candidatura

• Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do BI;
• Certificado de Habilitações literárias autenticado, correspondente à vaga a que se candidata;
• Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso do Aparelho do Estado;
• Declaração do candidato de que reúne os requisitos legais;
• Fotocópia autenticada do cartão de NUIT;
• Atestado médico comprovativo de sanidade mental e capacidade física;
• Curriculum Vitae actualizado.

CANDIDATURAS

O requerimento e os documentos devem ser entregues na Secretaria do Tribunal Administrativo, em envelope lacrado, sita na Praça da Independência, n.º 1117, Cidade de Maputo, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h00.

Fonte: Jornal Notícias, edição de 23 de Julho de 2026. Validade: 22 de Agosto de 2026.

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