Concurso Público para Provimento de 30 Vagas no Tribunal Administrativo

Concurso Público para Provimento de 30 Vagas no Tribunal Administrativo

O Tribunal Administrativo da República de Moçambique, através da Direcção de Recursos Humanos, torna público que se encontra aberto concurso de ingresso, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação do Aviso (23 de Julho de 2026), para o provimento de 30 (trinta) vagas no quadro de pessoal do Tribunal Administrativo.

Distribuição das Vagas

• 20 (vinte) vagas para a carreira de Assistente de Oficial de Justiça, categoria de Escriturário Judicial de 3.ª;
• 10 (dez) vagas para a carreira de Assistente de Oficial de Justiça, categoria de Oficial de Diligências de 3.ª.

Requisitos de Admissão

• Ser cidadão moçambicano;
• Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição da República;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Possuir, no mínimo, a 12.ª classe do Sistema Nacional de Educação ou habilitação equivalente;
• Ter concluído, com aproveitamento, curso específico reconhecido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
• Reunir os demais requisitos gerais de provimento no Aparelho do Estado.

Métodos de Selecção

Avaliação curricular e entrevista profissional. Transitam para a fase subsequente apenas os candidatos aprovados na fase precedente. Os candidatos aprovados no concurso serão submetidos a curso de formação específica, cuja frequência e aproveitamento constituem requisito para o ingresso na carreira.

Validade do Concurso

O concurso é válido por três anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República. As listas de admitidos, excluídos e aprovados serão afixadas na vitrina do Tribunal Administrativo e demais tribunais da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira, bem como no site www.ta.gov.mz, na categoria Oportunidades de Emprego.

Documentos para Candidatura

• Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
• Certificado de habilitações literárias, autenticado, comprovativo da escolaridade exigida;
• Declaração, sob compromisso de honra, de não ter sido expulso do Aparelho do Estado, com assinatura reconhecida;
• Declaração do candidato, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos legais de admissão ao concurso;
• Fotocópia autenticada do cartão de NUIT ou declaração comprovativa do Número Único de Identificação Tributária;
• Atestado médico comprovativo de sanidade mental e de capacidade física compatíveis com as funções a exercer na Administração Pública;
• Curriculum Vitae actualizado.

CANDIDATURAS

O requerimento de candidatura, com assinatura reconhecida e dirigido a Sua Excelência a Presidente do Tribunal Administrativo, deve dar entrada na Secretaria do Tribunal Administrativo, em envelope lacrado, sita na Praça da Independência, n.º 1117, Cidade de Maputo, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h00, dentro do prazo fixado no Aviso.

Fonte: Jornal Notícias, edição de 23 de Julho de 2026. Validade da candidatura: até 22 de Agosto de 2026.

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