Concurso Público na Procuradoria-Geral da República (400 Vagas)

REPÚBLICA DE ANGOLA
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
DIREÇÃO NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS

AVISO

Nos termos do Despacho n.º 49/2025, de 08 de Maio, de Sua Excelência Senhor Procurador-Geral da República, e conforme a Lei n.º 22/12 – Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, bem como o Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os princípios gerais sobre recrutamento e seleção na Administração Pública, é aberto Concurso Público de Ingresso para as Carreiras de Técnicos de Justiça, com prazo de candidatura de 15 dias úteis, a contar da publicação no Jornal de Angola.

O concurso destina-se ao preenchimento de 400 vagas, distribuídas assim:

Luanda (Sede Central): 40 vagas
Técnico Principal de 3.ª Classe: 5
Ajudante Técnico de 3.ª Classe: 5
Auxiliar Técnico de 3.ª Classe: 30

Cada uma das seguintes províncias tem 14 vagas (2 Técnico Principal, 2 Ajudante Técnico, 10 Auxiliar Técnico):
Bengo, Benguela, Bié, Cabinda, Cuando Cubango, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Cunene, Huambo, Huíla, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Moxico, Namibe, Uíge, Zaire.

No total:

Técnico Principal de 3.ª Classe: 50 vagas
Ajudante Técnico de 3.ª Classe: 50 vagas
Auxiliar Técnico de 3.ª Classe: 300 vagas

De acordo com o artigo 36.º, n.º 1 da Lei 21/12, 2% das vagas são reservadas a candidatos com deficiência, grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

CANDIDATURAS

Exclusivamente via eletrónica, no portal candidaturaspgr.ao, das 08h00 às 12h00, durante 15 dias úteis a partir da publicação do aviso.

Documentos obrigatórios:

Cópia do Bilhete de Identidade;
Certificado e habilitações literárias ou declaração;
Declaração de homologação de estudos pelo INAREES (para formação no estrangeiro).

Requisitos gerais:

Nacionalidade angolana;
Idade mínima de 18 anos;
Habilitações mínimas exigidas para a categoria.

Requisitos específicos:

Técnico Principal de 3.ª Classe: Licenciatura em Direito, Economia, Relações Internacionais, Recursos Humanos, Psicologia, Gestão, Contabilidade, Engenharia Informática, Língua Portuguesa ou Comunicação Social.

Ajudante Técnico de 3.ª Classe: Conclusão da 12.ª classe nas áreas acima mencionadas.
Auxiliar Técnico de 3.ª Classe: Conclusão mínima da 9.ª classe do ensino geral.
A lista de candidatos admitidos será publicada no portal referido. O concurso terá três fases eliminatórias. Os admitidos celebrarão vínculo de 12 meses com a Procuradoria-Geral da República, a contar da publicação da lista final.

Composição do Júri:

Ludmila Ferreira Conceição Nsingu – Presidente
João António Francisco – Vice-Presidente
Aníbal Miguel – Vogal
Filipe Paulino Chipilica – Vogal
Lúcio Fernando Sebastião Francisco – Vogal

Emitido pela Direção Nacional dos Recursos Humanos, em Luanda, aos 19 de Maio de 2025.

A Diretora Nacional:
Mafuta Luísa Filomena Fernandes

FONTE: JORNAL DE ANGOLA (20/05/2025)

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