1. Ao abrigo do disposto pelo artigo 34 da Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro conjugado com o Decreto n2 35/2006 de 6 de Setembro toma-se público que está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado para o provimento de duzentas vagas, de acordo com despacho n2 01 de 9/11/2022 do Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, pelo prazo de 30 (trinta) dias nas seguintes vagas:

Assistente da Polícia Municipal (100 vagas)

2. A Selecção ao concurso será efectuada através de provas escritas, prática e avaliação curricular.

3. A admissão ao concurso é solicitada ao Presidente do Conselho Municipal por meio de requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:

• a) Requerimento dirigido ao Dono. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula
• b) Certidão de nascimento ou fotocópia de BI autenticado
• c) Fotocópia de cartão ou declaração do numero Único de Identificação Tributária NUIT
• d) Possuir nacionalidade moçambicana
• e) Possuir a idade mínima de 21 anos e máxima de 30 anos
• f) Possuir como habilitações mínima o 12 ciclo do nível secundário ou equivalente
• g) Possuir altura mínima de 1,70 metros
• h) Possuir capacidade física e sanidade mental compatível com a função, a ser comprovada por atestado médico
• i) Possuir Registo criminal e policial limpo
• j) Ter comprido o serviço militar obrigatório
• k) Não ter sido expulso da função publica aposentado ou reformado.

4. Os requerimentos de pedido de admissão deverão ser submetidos na Secretaria Geral do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.

5. O Prazo para a entrega das candidaturas e de 30 dias a contar da data da fixação/publicação do presente Edital.

6. O concurso é válido por três anos contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

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