REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA ECONOMIA

INSTITUTO DE CEREAIS DE MOÇAMBIQUE, IP

Aviso de Abertura de Concurso de Provimento para Directores dos Serviços Centrais

Por Despacho do Exmo. Senhor Director-Geral do Instituto de Cereais de Moçambique, IP de 2 de Junho de 2026 e nos termos do disposto no nº 5 do artigo nº 38 do Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, conjugado com a alínea o) do artigo 10 da Resolução nº 19/2021, de 21 de Maio, está aberto o concurso para provimento de vagas para quatro (4) Directores dos Serviços Centrais, no prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data da publicação do presente anúncio.

Funções:

1. Director dos Serviços Centrais de Operações e Logística

Requisitos:

1.1. Nível académico mínimo de licenciatura em Engenharia Agrária, Rural ou outras áreas afins.

1.2. Estar na Carreira de Especialista ou Técnico Superior N1.

1.3. Nomeação definitiva e pelo menos dez (10) anos de serviço na Função Pública com avaliação de desempenho não inferior a Bom nos últimos dois (2) anos.

1.4. Fluente na língua portuguesa e inglesa.

1.5. Com pelo menos dez (10) anos de experiência profissional comprovada em áreas relacionadas com segurança alimentar, operações logísticas, transporte e infraestruturas, conhecer o sistema de controlo e cadastro de silos e armazéns.

1.6. Ter conhecimento sobre segurança alimentar, comercialização agrícola, agricultura, mecanismos de compra, armazenagem, conservação, venda de cereais com o objectivo de garantir a segurança alimentar e nutricional.

1.7. Conhecer as regras de inventariação e avaliação periódica do património imobiliário.

1.8. Ter exercido a função de Chefe de Departamento Central pelo menos três (3) anos.

1.9. Ter exercido a função de Director de Serviços Centrais é uma vantagem.

2. Director dos Serviços Centrais de Estudo, Projectos e Desenvolvimento Institucional

Requisitos:

2.1. Nível académico mínimo licenciatura em Economia, Relações Internacionais, Agronomia, Engenharia Rural e áreas relacionadas com estudos e projectos.

2.2. Estar na Carreira de Especialista ou Técnico Superior N1.

2.3. Nomeação definitiva e pelo menos dez (10) anos de serviço na Função Pública com avaliação de desempenho não inferior a Bom nos últimos dois (2) anos.

2.4. Ter exercido a função de Chefe de Departamento Central pelo menos três (3) anos.

2.5. Ter exercido a função de Director de Serviços Central é uma vantagem.

2.6. Fluente na língua portuguesa e inglesa.

2.7. Conhecer a gestão de contractos de parceria público-privado, comunicação institucional e digital, gestão da página web, redes de computador e acções de desenvolvimento institucional.

2.8. Com pelo menos dez (10) anos de experiência profissional comprovada em áreas relacionadas com projectos, estudos e ter realizado um estudo ou ter participado de algum estudo, transporte e infraestruturas, conhecer o sistema de controlo de silos e armazéns.

3. Director de Serviços Centrais de Administração e Recursos Humanos

Requisitos:

3.1. Nível académico de licenciatura em Administração Pública, Direito, Contabilidade e Auditoria, Economia, Gestão.

3.2. Estar na Carreira de Especialista ou Técnico Superior N1.

3.3. Nomeação definitiva e pelo menos dez (10) anos de serviço na Função Pública com avaliação de desempenho não inferior a Bom nos últimos dois (2) anos.

3.4. Fluente na língua portuguesa e inglesa.

3.5. Conhecer os sistemas ou plataformas de gestão de recursos humanos, contabilidade, e-SISTAFE e ter Carteira Profissional da Ordem de Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM) é uma vantagem.

3.6. Ter exercido a função de Chefe de Departamento Central pelo menos três (3) anos.

3.7. Ter exercido a função de Director de Serviço é uma vantagem.

3.8. Domínio a base legal vigente na Função Pública.

3.9. Com pelo menos dez (10) anos de experiência profissional comprovada em área de interesse para a instituição.

4. Director de Serviços Centrais de Planificação e Estatística

Requisitos:

4.1. Nível académico de mestrado ou licenciatura em Administração Pública, Direito, Estatística, Contabilidade e Auditoria, Economia, Gestão, Relações Internacionais.

4.2. Estar na Carreira de Especialista ou Técnico Superior N1.

4.3. Nomeação definitiva e pelo menos dez (10) anos de serviço na Função Pública com avaliação de desempenho não inferior a Bom nos últimos dois (2) anos.

4.4. Fluente na língua portuguesa e inglesa.

4.5. Capacidade de gerar relatórios técnicos e gerais na prestação de contas das actividades periódicas e anuais.

4.6. Conhecimento das normas nacionais de representação e publicação de dados estatísticos, alto domínio de orçamento e planificação de actividades do sector.

4.7. Ter exercido a função de Chefe de Departamento Central pelo menos três (3) anos.

4.8. Ter exercido a função de Director de Serviço é uma vantagem.

4.9. Com pelo menos dez (10) anos de experiência profissional comprovada em área de interesse para Instituição conforme a área técnica do respectivo Serviço Central de Planificação e Estatística.

Requisitos Gerais

• Requerimento reconhecido em Notário, dirigido ao Exmo. Director Geral do ICM, IP.
• Curriculum Vitae.
• Fotocópia do Bilhete de Identidade reconhecida em Notário.
• Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias reconhecida em Notário.
• Fotocópia do NUIT.
• Fotocópia do último Diploma de Provimento.
• Ficha de Avaliação de Desempenho Individual dos últimos dois anos.
• Duas (2) ou mais Cartas de Recomendação.

As candidaturas devem ser entregues fisicamente no prazo de trinta (30) dias nos escritórios do ICM, IP – Sede, sitos na Rua Joe Slovo, nº 192, 2º andar, Maputo ou nas Delegações Provinciais do ICM, IP, durante as horas normais de expediente, porém as entrevistas serão feitas na Cidade de Maputo, na Sede do ICM, IP.

Validade: 24 de Julho de 2026

Maputo, aos 24 de Junho de 2026

O Director-Geral

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